Decreto Legislativo Regional N.º 10/2014/A, de 3 de Julho"Cria medidas para a redução do consumo de sacos de plástico e ..."
Decreto Legislativo Regional N.º 9/2014/A, de 3 de Julho"Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006..."
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 18/2014/A, de 3 de Julho"Recomenda ao Governo Regional que proceda às alterações e tran..."
Portaria N.º 43/2014, de 4 de Julho"Aprova a delimitação dos perímetros de proteção da captação de..."
Portaria N.º 42/2014, de 4 de Julho"Cria o IDEIAJOVEM INVEST, tendo como objetivo promover e apoia..."